Home- busca: Crime
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:04
Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime
O entendimento é da Sexta Turma.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 12:41
Médico absolvido de estelionato tem crime desclassificado para lesão corporal culposa
O médico foi absolvido da acusação de estelionato, mas, devido a imperícia, segue respondendo por lesão corporal culposa.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 15:56
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível
crime. Proposta ainda passará por votação no plenário do Senado e da Câmara.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 17:57
Comissão aprova punição para quem se omitir diante de crime contra criança ou adolescente
Emenda do relator deixa de punir padre que silencia sobre informação obtida em confissão religiosa.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 14:37
Julgamento de prefeito por crime de responsabilidade não impede instauração de ação de improbidade
Por unanimidade, os ministros entenderam que, como as instâncias penal e civil são autônomas, a responsabilização nas duas esferas não representa duplicidade punitiva imprópria.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 11:51
Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ
Autor da matéria, senador Fabiano Contarato acredita que decisão pode inibir consumo de álcool por motoristas.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 09:50
Crime sem relação de gênero afasta aplicação de Lei Maria da Penha
Um crime cometido sem relação doméstica e de gênero afasta a aplicação da Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 09:42
STJ decide que crime de obstrução de investigação vale para inquérito e ação penal
Para 5ª Turma, não é possível tratar as duas fases da persecução como se fossem momentos independentes, por isso o crime se aplica a ambas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2019 - 11:54
Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime de roubo majorado
Reiteração em Atos Infracionais. Internação.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 16:29
Projeto de Lei que tramita no Senado aumenta a pena do crime de corrupção de menores
A proposta também torna mais rígida a progressão de regime de adultos que manipulam e utilizam menores de idade cometer crimes alterando a lei 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal).
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 14:12
VEP-DF concede prisão domiciliar humanitária à delegada condenada no “crime da 113 Sul”
Sentenciada será monitorada por tornozeleira eletrônica.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:06
TJDFT decide que transporte irregular de passageiros é contravenção penal e não crime
Os desembargadores declararam que o órgão competente para julgar o caso é o Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 16:27
Empresa de telecomunicações terá que fornecer dados de clientes que praticavam crime na internet
Perfis se passavam por funcionários de financeira.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 12:33
STF decidirá em junho de 2019 se porte de drogas para consumo próprio é crime
Informação foi dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Supremo começou a analisar tema em 2015, mas julgamento foi interrompido após pedido de vista; faltam votos de 8 ministros.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 12:36
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova tipificação do crime de espancamento
Segundo o projeto, o crime se caracteriza por mais de uma lesão corporal, seja leve, grave ou gravíssima.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 10:31
Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça
O réu foi condenado em primeira instância por estupro (pena de seis a dez anos), mas o tribunal estadual desclassificou a conduta para contravenção (15 dias a dois meses). Com a decisão do STJ, a pena ficou em um ano e dois meses, em regime inicial semiaberto.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 14:34
Prisão por crime de violência doméstica não pode ser substituída por pena restritiva de direitos
A decisão é da 3ª turma Criminal.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 15:43
STJ aplica princípio da insignificância a crime contra a administração pública
O caso envolve um motorista que foi denunciado após ter passado o carro por cima de um cone de trânsito ao furar bloqueio da Polícia Rodoviária Federal.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 09:27
Projeto de Lei aumenta pena do crime de roubo que colocar em risco grupo de pessoas
O objetivo é contribuir para diminuição de prática delituosa de tamanha gravidade, garantindo maior segurança a toda sociedade.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 09:36
Senado decide que quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos
A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi a relatora da matéria, que segue para sanção presidencial.
